O vereador Márcio Reis (PSDB) protocolou, na sessão ordinária desta terça-feira, 16, um Projeto de Lei que institui a Política Municipal “Servidor Amigo do Autista”. A proposta estabelece a obrigatoriedade de treinamento para servidores públicos que atuem diretamente com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um atendimento adequado, respeitoso e eficiente.
Segundo o texto, a iniciativa tem como finalidade promover a inclusão social e assegurar o pleno respeito aos direitos das pessoas com autismo no âmbito do município de Palmas.
A política prevê capacitação voltada a preparar os servidores para:
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identificar, de forma preliminar, pessoas com TEA;
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interagir de maneira acolhedora, utilizando técnicas adequadas;
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promover a inclusão social e cidadania do público com autismo;
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atender demandas específicas quando solicitado apoio.
As ações de treinamento terão níveis distintos de complexidade e duração, conforme o cargo, órgão de atuação e natureza do trabalho dos servidores. O projeto determina ainda que servidores das áreas de educação, saúde e assistência social terão prioridade nos cursos mais completos.
Por: Redação.
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