O vereador Walter Viana (PRD) apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a revisão integral da Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores da saúde municipal. A proposta foi aprovada em plenário e busca reestruturar a carreira dos profissionais do setor, considerando as atuais demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas.
Na justificativa do pedido, Walter Viana destaca a necessidade de realizar um estudo aprofundado que permita atualizar o quadro de profissionais da saúde e readequar as estruturas de cargos, visando maior eficiência, governança e qualidade na prestação dos serviços à população.
“O objetivo é alinhar o plano de carreiras às reais necessidades da rede de saúde da nossa capital. Essa revisão pode representar não apenas um avanço nas condições de trabalho, mas também um reconhecimento concreto da importância dos servidores públicos da saúde”, afirmou o parlamentar.
A proposta também pretende contribuir para a valorização dos profissionais da área, ao proporcionar uma política de carreira mais justa e condizente com os desafios enfrentados diariamente por quem atua no setor. Para Walter Viana, a revisão da legislação é fundamental para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento da rede municipal de saúde.
Por: Redação.
