O Promotor de Justiça Thiago Ribeiro reuniu-se na tarde de quinta-feira, 11, com equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a fim de obter informações relacionadas aos atendimentos de baixa complexidade na capital e que atualmente são realizados na rede pública estadual, em razão da falta de um hospital municipal destinado a prestar esse tipo de atendimento.
As informações colhidas vão instruir um procedimento administrativo instaurado no final de 2020, pela 19ª Promotoria de Justiça, com o intuito de levantar eventuais prejuízos decorrentes da ausência de unidade de saúde municipal mantida pela gestão de Palmas.
Na ocasião, o promotor de Justiça solicitou que a SES confeccione relatórios com quantitativos de pacientes que aportam nas unidades de saúde estadual em Palmas, mas que poderiam ser atendidos em um hospital municipal, requereu informações relativas aos recursos advindos da União para atendimento de pacientes de baixa complexidade, solicitou levantamento sobre o perfil dos pacientes que poderiam ser atendidos pelo hospital municipal e qual a média de atendimento mensal de pacientes de baixa complexidade que são atendidos no Hospital Geral de Palmas.
Por fim, Thiago Ribeiro questionou sobre a existência de regulamentação que determine a construção do Hospital Municipal de Palmas.
O prazo para que a SES apresente as informações requeridas é 03 de março.
