O vereador Alex Mascarenhas é autor de um projeto de lei que propõe a criação da campanha municipal “Identidade que Protege”, em Palmas. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da identificação civil de crianças e adolescentes, além de incentivar medidas preventivas que possam contribuir para a localização de menores em situações de desaparecimento.
A proposta busca orientar pais, mães e responsáveis sobre a necessidade de manter os documentos dos filhos atualizados e preservar informações que possam ajudar as autoridades na confirmação da identidade em situações de emergência.
De acordo com o projeto, a campanha terá caráter educativo, informativo e preventivo. Entre os temas abordados estão a emissão e a conservação de documentos de identificação, a utilização de mecanismos de identificação biométrica, quando disponíveis nos órgãos competentes, e a divulgação dos canais oficiais para comunicação de desaparecimentos.
Ações educativas e orientação às famílias
O texto prevê que a campanha poderá ser desenvolvida por meio de palestras, seminários, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos e atividades em escolas, espaços públicos e comunitários. Também estão previstas ações de divulgação nas redes sociais e em outros meios de comunicação.
Um dos objetivos é ampliar o conhecimento das famílias sobre os mecanismos de identificação disponíveis e incentivar a adoção de cuidados que possam facilitar a identificação e a localização de crianças e adolescentes.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a documentação civil é um instrumento de cidadania, segurança e proteção. O texto ressalta que crianças podem possuir Carteira de Identidade desde os primeiros anos de vida e que a existência de documentos e informações individualizadas pode auxiliar as autoridades em situações de desaparecimento.
Proteção de dados e prevenção
A proposta também aborda a importância da identificação individual e segura, incluindo informações sobre recursos biométricos disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
O projeto determina que eventuais ações deverão respeitar a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente em relação às informações biométricas de crianças e adolescentes.
A campanha poderá contar com a participação de órgãos públicos e entidades privadas, respeitando as competências de cada instituição. O texto ainda prevê a possibilidade de utilização de estruturas e recursos já disponíveis no município, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
Na justificativa, Alex Mascarenhas fundamenta a iniciativa no princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento também menciona a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei Federal nº 13.812/2019.
A proposta pretende fortalecer a cultura de prevenção e ampliar o acesso da população às informações sobre identificação civil e aos serviços públicos relacionados à busca de pessoas desaparecidas.
Por: Redação.
