O vereador Márcio Reis apresentou na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei que institui um protocolo de segurança voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher no sistema de transporte público urbano da capital.
A proposta está prevista na Lei nº 3.350, de 6 de março de 2026, e tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção, orientação e acolhimento para mulheres que utilizam ônibus e demais serviços de transporte coletivo em Palmas.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a proteção às passageiras e criar mecanismos que auxiliem no combate a casos de assédio, importunação ou qualquer tipo de violência dentro do transporte público.
O protocolo deverá orientar empresas concessionárias, motoristas e demais trabalhadores do sistema sobre como agir diante de situações de risco ou denúncias feitas por usuárias. A ideia é garantir um ambiente mais seguro para mulheres que utilizam diariamente o transporte coletivo na cidade.
Segundo Márcio Reis, a proposta também pretende incentivar a conscientização da população e reforçar a importância de medidas que garantam a segurança das passageiras durante seus deslocamentos.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal e seguirá os trâmites legislativos antes de eventual implementação.
Por: Redação.
