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STJ suspende proibição de taxa semanal da Uber e permite retomada de cobranças a motoristas em todo o Brasil

STJ suspende proibição de taxa semanal da Uber e permite retomada de cobranças a motoristas em todo o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que havia proibido, em todo o Brasil, o programa “Passe para Motoristas”, da Uber. A medida foi determinada pelo ministro Raul Araújo, nesta segunda-feira (16), após pedido da empresa.

Com a decisão, ficam suspensas as restrições a novas adesões, renovações de contratos e cobranças relacionadas ao programa. A medida é provisória e vale até que o STJ defina se o caso deve ser analisado pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça comum.

O programa permite que motoristas paguem um valor fixo semanal para utilizar a plataforma, em vez de uma porcentagem sobre cada corrida realizada.

A modalidade foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou possíveis prejuízos financeiros aos trabalhadores, especialmente em períodos de baixa demanda. A Justiça do Trabalho de Salvador havia determinado a suspensão nacional do programa.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que há risco de decisões conflitantes entre diferentes ramos do Judiciário. Ele ressaltou que a suspensão não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade da cobrança.

A Uber afirmou que recebeu a decisão favoravelmente e defendeu que a adesão ao programa é voluntária, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade financeira aos motoristas.

As partes terão dez dias para apresentar informações ao STJ. Depois, o Ministério Público Federal deverá se manifestar antes da decisão definitiva sobre a competência para julgar o caso.

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