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Lula vai assinar decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira; novas regras começam em dezembro

Lula vai assinar decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira; novas regras começam em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da imprensa. A regulamentação estabelecerá as orientações para a implantação do novo modelo, prevista para começar em 16 de dezembro.

A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17). Segundo ele, o presidente sugeriu ajustes no texto do decreto para evitar interpretações equivocadas sobre as mudanças e esclarecer as obrigações de empregados e empregadores.

A nova escala substituirá o modelo 6×1, no qual o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de expediente para ter um dia de descanso. Com a mudança, a jornada passará a ser de, no máximo, cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Além da alteração na distribuição dos dias de trabalho, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas. A legislação prevê um período de transição de 14 meses para a adequação às novas regras.

Decreto deve orientar negociações entre empresas e trabalhadores

De acordo com Luiz Marinho, o decreto terá a função de esclarecer como as novas regras deverão ser aplicadas, permitindo que empresas e representantes dos trabalhadores avancem nas negociações necessárias à implementação da escala 5×2.

O ministro afirmou que as orientações do governo devem contribuir para reduzir dúvidas e evitar expectativas equivocadas durante o processo de adaptação.

A assinatura do decreto também ocorre em meio à discussão sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas às regras de transição para a nova jornada serão analisadas diretamente no mérito, permitindo uma decisão definitiva sobre as questões apresentadas à Corte.

Fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal em outubro, após a proposta ter recebido aval da Câmara dos Deputados. A votação contou com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

A aprovação representou uma mudança nas regras de organização do trabalho no país, especialmente para profissionais de setores que utilizam escalas com seis dias de expediente e apenas um de folga.

Entidades representativas dos trabalhadores defenderam a alteração sob o argumento de que a ampliação do período de descanso poderá proporcionar mais tempo para a convivência familiar, os estudos e outras atividades pessoais.

O tema também recebeu apoio de parte expressiva da população. Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros entrevistados eram favoráveis ao fim da escala 6×1.

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