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MP recomenda concurso público em Novo Alegre após mais de 23 anos sem seleção geral e com 140 servidores temporários

MP recomenda concurso público em Novo Alegre após mais de 23 anos sem seleção geral e com 140 servidores temporários

O município de Novo Alegre, no sudeste do Tocantins, está há mais de 23 anos sem realizar um concurso público geral para preencher cargos efetivos do Poder Executivo. Atualmente, a prefeitura conta com 140 servidores contratados temporariamente, 42 ocupantes de cargos comissionados e apenas 45 funcionários efetivos aprovados em concurso público.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a administração municipal organize um novo concurso para substituir contratações temporárias recorrentes por servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

O levantamento foi realizado pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, com base em informações fornecidas pela própria prefeitura.

Os dados mostram que os servidores temporários representam aproximadamente 62% dos 227 profissionais informados pela gestão municipal, enquanto os efetivos correspondem a cerca de 20%. Os demais 18% ocupam cargos comissionados.

Segundo o MPTO, a situação indica uma inversão da regra constitucional que estabelece o concurso público como principal forma de ingresso em cargos efetivos da administração pública.

Entre as funções ocupadas de maneira recorrente por profissionais temporários estão agentes administrativos, fiscais de saúde, garis e auxiliares de limpeza. Conforme o levantamento, essas atividades possuem poucas vagas preenchidas por servidores efetivos.

Contratações também atingem a rede municipal de saúde

A situação também foi identificada na rede pública de saúde de Novo Alegre. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura tem utilizado sucessivos credenciamentos de profissionais autônomos e empresas para manter serviços prestados por médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas.

Em alguns casos, os profissionais cumprem jornadas de até 40 horas semanais nas unidades de saúde da família.

Na recomendação, o MPTO esclareceu que o credenciamento não deve ser utilizado para substituir cargos permanentes necessários ao funcionamento da atenção básica.

Por isso, o órgão orientou que essas funções sejam consideradas no planejamento do concurso público.

O Ministério Público também recomendou a realização de processo seletivo público específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, categorias que possuem regras próprias de contratação.

Prefeitura deve elaborar levantamento de cargos e planejamento financeiro

A recomendação estabelece uma série de providências para que a administração municipal organize o concurso.

Uma das primeiras medidas é a criação de uma comissão organizadora no prazo de até 30 dias.

A prefeitura também deverá concluir, em até 60 dias, um levantamento detalhado sobre os cargos existentes, as vagas ocupadas e aquelas que precisam ser preenchidas.

O estudo deverá incluir uma estimativa do impacto financeiro das futuras nomeações, considerando as despesas com pessoal.

O MPTO ainda sugeriu que os recursos necessários sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, para permitir o planejamento financeiro das contratações.

Concurso deverá seguir cronograma para evitar restrições eleitorais

Outro ponto da recomendação envolve o calendário eleitoral de 2028.

Para reduzir o risco de que as nomeações sejam atingidas pelas restrições previstas na legislação eleitoral, o Ministério Público solicitou que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma para a realização do concurso.

O planejamento proposto pelo órgão prevê a publicação do edital, a aplicação das provas, a conclusão das demais etapas, a homologação do resultado e o início das posses até 31 de março de 2028.

A recomendação não inclui os cargos de professor. Segundo o MPTO, a situação dessa categoria já é discutida em uma ação civil pública específica ajuizada pela instituição.

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