O vereador Márcio Reis protocolou nesta terça-feira (22) um requerimento na Câmara Municipal de Palmas solicitando ao Poder Executivo mais agilidade nos processos de regularização fundiária de oito bairros da Capital. O pedido consta no Requerimento nº 119/2026 e depende de apreciação em plenário.
A solicitação abrange os bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park. No documento, o parlamentar pede que a Prefeitura acelere as etapas administrativas, técnicas e documentais necessárias para a conclusão dos respectivos processos.
Márcio Reis também solicita que o Município apresente informações atualizadas sobre o andamento da regularização de cada bairro, incluindo eventuais pendências e a previsão para conclusão dos procedimentos.
Na justificativa do requerimento, o vereador afirma que a regularização fundiária é importante para proporcionar segurança jurídica aos moradores, permitir a formalização da propriedade dos imóveis e contribuir para melhorias na infraestrutura urbana e no acesso a serviços públicos.
A situação fundiária de bairros da região Norte de Palmas já foi discutida anteriormente no Legislativo municipal. Em maio de 2024, uma audiência pública na Câmara tratou da regularização fundiária e das dificuldades de acesso à energia elétrica em áreas ainda não regularizadas, incluindo Sonho Meu, Aconchego e Cardeal.
A reivindicação também é antiga em parte dessas comunidades. Registro oficial de audiência relacionada ao planejamento urbano de Palmas, publicado em 2017, já apontava pedidos de moradores pela regularização de áreas como Sonho Meu, São Francisco e Jaú 4ª Etapa.
Em 2026, a Prefeitura de Palmas mantém ações de regularização fundiária em diferentes regiões da cidade. Em janeiro, por exemplo, o Município apresentou projeto urbanístico e cronograma de regularização para a região da Capadócia, com previsão de etapas e orientação sobre a documentação necessária aos moradores.
No requerimento apresentado nesta terça, Márcio Reis pede que sejam adotadas as medidas consideradas necessárias para dar maior rapidez aos procedimentos envolvendo os oito bairros. O documento foi datado de 22 de setembro de 2026.
Por: Redação
