A Justiça determinou que o município de Nazaré, no norte do Tocantins, implante o serviço de acolhimento familiar para atender crianças e adolescentes afastados do convívio da família de origem por decisão judicial. A medida foi concedida em caráter liminar após ação do Ministério Público do Tocantins.
O pedido partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Segundo o Ministério Público, apesar de existir lei municipal prevendo a criação do programa, o serviço não estava funcionando na prática. Não havia famílias cadastradas nem estrutura mínima para atender os casos.
Com isso, quando surgia a necessidade de acolhimento, crianças e adolescentes ficavam sem atendimento adequado ou precisavam ser encaminhados para outros municípios. A situação, de acordo com o MPTO, é considerada ainda mais preocupante porque não há unidade de acolhimento institucional disponível na comarca.
Na avaliação do órgão, o deslocamento para outras cidades pode provocar rompimento de vínculos comunitários, escolares e sociais, além de dificultar o acompanhamento do caso pela rede local de proteção.
Por: Redação.
