O vereador Márcio Reis apresentou requerimento solicitando o envio ao Executivo municipal de um Anteprojeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de notebooks com videoprova traduzida em Libras e prova adaptada para leitor de tela para candidatos surdos ou com deficiência auditiva em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos da administração direta e indireta de Palmas.
A proposta visa promover acessibilidade plena, garantindo igualdade de condições entre todos os participantes dos certames organizados pelo município.
“É dever do poder público criar mecanismos que garantam a inclusão. A pessoa surda não pode ser privada de participar de um concurso público por falta de recursos de acessibilidade. Precisamos romper essas barreiras”, destacou Márcio Reis.
De acordo com o anteprojeto, os notebooks deverão conter a versão da prova em vídeo traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e também adaptada para uso de leitor de tela, de acordo com a escolha do candidato. A proposta também prevê suporte técnico para o manuseio dos equipamentos, presença de tradutores e intérpretes de Libras para orientar os candidatos, além da oferta de serviço de leitura labial para quem não utiliza Libras.
Para o vereador, a medida reforça o compromisso de Palmas com políticas de inclusão e equidade. “Quando falamos de acessibilidade, falamos de cidadania plena. É preciso garantir o direito de todos de concorrer em igualdade de condições”, ressaltou.
Por: Redação.
