O motorista Antônio Pereira do Nascimento, morador de Palmas, está processando o Bradesco após ter recebido por engano quase R$ 132 milhões em sua conta bancária, em junho de 2023. Apesar de ter devolvido voluntariamente o montante, Antônio alega que o erro da instituição trouxe consequências emocionais e financeiras, motivo pelo qual pede uma indenização por danos morais e o reconhecimento de seu direito à recompensa prevista no Código Civil.
A ação, que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, requer o pagamento de R$ 13.187.022,00 (equivalente a 10% do valor devolvido), além de R$ 150 mil por danos morais. As informações são do g1 Tocantins
O Bradesco informou que não comenta casos sub judice.
O erro bancário e a devolução do valor
O caso ocorreu quando Antônio percebeu que sua conta bancária apresentava um saldo de R$ 131.870.227,00. Cliente do Bradesco há 25 anos, ele prontamente entrou em contato com o banco e comunicou o erro, solicitando que o estorno fosse realizado no dia seguinte, devido ao horário de funcionamento da agência.
No entanto, segundo o processo, mesmo com a devolução voluntária, o gerente da agência teria pressionado o motorista psicologicamente, chegando a insinuar que havia pessoas na porta de sua casa esperando pela devolução da quantia.
Além disso, Antônio relata que, após o ocorrido, sua tarifa bancária foi aumentada automaticamente devido à grande movimentação na conta, sem aviso prévio. Ele chegou a ter R$ 70 descontados indevidamente por estar cadastrado em um plano VIP, algo que não solicitou.
“A gente que é honesto no Brasil paga para ser honesto. Fui devolver o dinheiro e ainda me cobraram uma tarifa maior”, lamentou Antônio.
Base legal do pedido de recompensa
A defesa do motorista argumenta que Antônio tem direito à recompensa de 10% sobre o valor devolvido, com base no artigo 1.234 do Código Civil, que trata da restituição de bens encontrados. O dispositivo prevê que, em caso de devolução, o responsável tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do valor restituído.
Os advogados destacam que o banco não percebeu o erro por conta própria, sendo o próprio Antônio quem identificou e comunicou a falha.
“O direito precisa acompanhar a evolução dos tempos. Nosso Escritório está empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-fé e da honestidade no ambiente digital”, declarou a defesa do motorista.
Danos morais e impactos na vida do motorista
A defesa também argumenta que Antônio sofreu forte abalo emocional, sendo tratado como criminoso e temendo por sua segurança e a de sua família. A ampla repercussão do caso na mídia também expôs sua privacidade, gerando constrangimento e especulações sobre sua vida pessoal.
A audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, e será realizada por videoconferência.
Relembre o caso
Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, Antônio relatou que nunca imaginou ter tal quantia em sua conta e, por isso, não hesitou em informar o erro ao banco.
“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida, só se eu ganhasse na Mega-Sena. Mas eu nem jogo, então seria impossível”, disse Antônio na época.
Mesmo devolvendo a quantia, ele afirma ter sofrido pressões do banco e passado por situações constrangedoras.
